Plataforma que reúne informações sobre processos judiciais que levaram, puderam ou podem levar ao bloqueio de aplicações da Internet (páginas da web ou aplicativos) no Brasil.

Bloqueio ordenado mas não executado

Em outubro de 2016, um juiz de Joinville determinou o bloqueio temporário do domínio facebook.com devido a descumprimento de ordem judicial que solicitava a retirada de conteúdo da rede social em meio às Eleições. Dessa vez, um perfil com piadas contra candidato a prefeito de Joinville. 

Essa foi a segunda decisão deste tipo contra o Facebook. A decisão não chegou a ser implementada.

O Projeto

BLOQUEIOS.INFO é uma plataforma que reúne informações sobre processos judiciais que levaram, puderam ou podem levar ao bloqueio de aplicações da Internet (páginas da web ou aplicativos) no Brasil.  Bloqueios de aplicações de Internet são medidas sérias, para não dizer drásticas, e que precisam ser acompanhadas com atenção. Além de estarem frequentemente associados a verdadeiros impasses jurídicos, sua determinação produz uma série de consequências para os direitos humanos, para a infraestrutura da Internet e para a economia.

Impasses Jurídicos

Ordens de bloqueio de aplicações de Internet surgem frequentemente de verdadeiros impasses jurídicos. Originam-se de disputas que envolvem debates complexos sobre extensão da jurisdição nacional sobre serviços digitais, cumprimento de sentenças nacionais por empresas estrangeiras e não sediadas no país, limites da liberdade de expressão em face da proteção a outros direitos, abrangência da proteção da iniciativa privada e da inovação e utilização de tecnologias como a criptografia.
Pela dimensão que assumiram e pelas divergências acerca de sua legalidade, bloqueios já se tornaram uma questão constitucional no Brasil: duas ações propostas perante o Supremo Tribunal Federal – uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 403) e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5527) – discutem a constitucionalidade dessas medidas. Em jogo, estão dispositivos constitucionais, como a liberdade de comunicação (art. 5, IX, da Constituição Federal), e infraconstitucionais, como aqueles previstos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

Impactos em direitos humanos

Bloqueios são preocupantes quando analisados da perspectiva de proteção a direitos humanos. Isso porque impedem que o usuário tenha controle completo sobre a sua experiência na Internet, interferindo na sua liberdade de procurar, receber e comunicar ideias e informações. Em outras palavras, bloqueios comprometem o livre fluxo de dados em um país ou região e, potencialmente, o acesso de milhões de pessoas a informações e serviços. Nas recentes ocasiões em que o WhatsApp foi bloqueado no Brasil, por exemplo, mais de 100 milhões de pessoas foram afetadas, o que constitui cerca de 50% da população do país e de 10% dos usuários do aplicativo no mundo.

Impactos na infraestrutura

Bloqueios operam na camada de infraestrutura da Internet, buscando restringir completamente o acesso a determinados aplicativos, serviços e conteúdos. Por fazerem isso, estão na contramão de um dos princípios a partir dos quais a Internet foi concebida: a neutralidade de ponta-a-ponta, que se refere à ideia de que a Internet é fundamentalmente uma “rede onde origem e destino conversam sem interferências” e que “protocolos são neutros em relação ao conteúdo de pacotes” que nela trafegam, como define Demi Getschko. Quando bloqueios são determinados por autoridades, como o Poder Judiciário, os intermediários que compõem a rede, como os provedores de conexão à internet (NET, VIVO, Oi, TIM, etc.), são justamente coagidos a agir contra esse princípio.

 Impactos na Economia

Bloqueios de aplicações de Internet impactam diretamente a economia de um país. Elas afetam não só os negócios da empresa atingida, mas de todos os usuários, pessoas e empresas, que utilizam a aplicação em sua atividade profissional. Estudo do instituto Brookings apontou que os bloqueios do WhatsApp custaram 116 milhões de dólares ao PIB brasileiro, por exemplo. Essas medidas também abalam a confiança de investidores para empreender e apoiar o desenvolvimento de inovação no país.

Quais são nossos objetivos com o BLOQUEIOS.INFO?

• oferecer um repositório de materiais originais de casos que sirva como fonte de pesquisa e promover, assim, um debate qualificado sobre bloqueios no Brasil;
• analisar casos passados que levaram ou puderam levar a bloqueios e monitorar casos em andamento que podem levar ao bloqueio de aplicações de Internet, de modo a informar o público sobre o que está em jogo;
• permitir o engajamento da comunidade internacional no debate sobre bloqueios no Brasil, com a disponibilização dos principais materiais em inglês.

A Metodologia

Fazem parte do site BLOQUEIOS.INFO casos judiciais brasileiros publicamente conhecidos de onde surgiram ordens de bloqueio de aplicações de Internet.
Isso quer dizer que foram e são considerados casos de bloqueio aqueles em que autoridades brasileiras, como juízes, determinam que intermediários restrinjam tecnicamente a disponibilidade de acesso a conteúdos, informações e serviços ofertados por aplicações de Internet, como websites e aplicativos. Nesta primeira etapa, consideramos como “intermediários” provedores de conexão de internet e provedores de lojas virtuais de aplicativos.
Em razão deste recorte, não faz parte do escopo do projeto BLOQUEIOS.INFO estudar casos de remoção de conteúdo específico de páginas de internet, em que se ordena a provedores de aplicações a retirada de determinados conteúdos postados em suas páginas. No momento, também não foram incluídos casos de “apreensão de nome de domínio”, em que autoridades, por meio da atuação de registradores de domínio, “sequestram” websites e, assim, também levam à inabilitação do acesso a eles. É intenção deste projeto expandi-lo para esta área.
São bem-vindos comentários que contenham sugestões e recomendações de adição de materiais à plataforma e/ou apontem potenciais erros e necessidade de revisão de análises.

A Equipe

O InternetLab é um centro independente de pesquisa interdisciplinar que promove o debate acadêmico e a produção de conhecimento nas áreas de direito e tecnologia, sobretudo no campo da Internet. Somos uma entidade sem fins lucrativos e atuamos como ponto de articulação entre acadêmicos e representantes dos setores público, privado e da sociedade civil.
A equipe do InternetLab envolvida neste projeto é composta por: Dennys Antonialli (diretor-presidente; dennys@internetlab.org.br), Francisco Brito Cruz (diretor; francisco@internetlab.org.br), Jacqueline Abreu (líder de projeto; jacqueline@internetlab.org.br), Paula Pécora de Barros (estagiária de pesquisa; paula.pecora@internetlab.org.br), Felipe Mansur (estagiário de pesquisa; felipe.mansur@internetlab.org.br) e Ana Luiza Araujo (estagiária de tradução; analuiza.araujo@internetlab.org.br).

Financiamento

BLOQUEIOS.INFO é parte do projeto do InternetLab “Vigilância e Privacidade“, financiado pela Fundação Ford.
http://bloqueios.info/pt/sobre/